AMA Informa

Caríssima Comunidade, Amigos e Amigas da Auxiliadora!

A AMA reativa seu blog para ampliar os canais de comunicação e relacionamento com moradores, amigos, parceiros, poder público e demais atores sociais da comunidade.

Nessa segunda quinzena de março teremos as seguintes demandas institucionais e comunitárias:

Institucionais:

1) Recomposição nova diretoria e homologação da chapa única gestão 2010/2012.
2) Realização de Assembléia Geral para aclamação da diretoria gestão 2010/2012.
3) Registro Cartório Especial da Ata Eleição da diretoria 2010/2012.
4) Reativação do blog AMA Informa.

Comunitárias:

1) Reunião Comunitária - data a definir - para avaliação geral das mobilizações comunitárias
2) Apresentação do Plano de Gestão 2010/2012 - virtual e presencial
3) Aferição comunitária das demandas prioritárias do bairro Auxiliadora - virtual e presencial
4) Definição de pautas e calendário de reuniões comunitárias 2010

Solicitamos que moradores e moradoras já se manifestem sobre suas demandas e enviem por e.mail as propostas de prioridades.

Balanço Geral e Informativo Mobilizações Comunitárias 2009:

1) Próprio Municipal invadido: Passagem de Pedestres da Freire Alemão

Corre processo de restituição de posse junto a Secretaria da Fazenda, na Prefeitura de Porto Alegre, aberto pela AMA, afim de desapropriar a ocupação e regularizar o uso público da área em questão, objeto de denúncia de moradores vizinhos.

Da mesma forma, desde o crime ocorrido na Felipe Neri, o DMLU e a Guarda Municipal, a pedido da AMA e intermédio da líder distrital, Suzana Aldworth, vem mantendo a limpeza e a vigília do local para segurança comunitária.

2) Passagem de Pedestres da Mata BacelarO projeto está aprovado junto a Secretaria do Planejamento Municipal, Secretário Márcio Bins Ely, e Secretaria Municipal de Obras Viárias, Secretário Maurício Dziedricki. A AMA apresentará a Autorização Municipal ao parceiros privados para a execução do projeto, cuja previsão para início das obras será informada à comunidade.

3) Chega de Algazarra Noturna no Bairro Auxiliadora

Denúncia de 06 (seis) estabelecimentos noturnos irregulares junto ao Ministério Público (Nova York - Quartier Latin - Kimik - News Pub - Revolution - Austrália), em função de denúncia conjunta, processo mais demorado pela necessidade de inquéritos individuais junto a SMAM/SMIC.

Denúncia de 06 (seis) estabelecimentos noturnos irregulares junto a Procuradoria Geral do Município (idem), Procurador Geral enviou ofício informando que foi aberto inquérito e processo administrativo junto as secretarias competentes para devidos esclarecimentos. Importante:

Solicitamos que os moradores e moradoras diretamente atingidos ao longo de 2009 informem a atual situação de funcionamento desses estabelecimentos, para que possamos reforçar as denúncias junto aos atores públicos competentes, seja MP ou Prefeitura.

4) Não ao Espigão na Germano Petersen Jr.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da ordem Urbanística, em Mandato de Notificação no. 01202.00094/2009, recebido pela AMA em janeiro de 2010, decidiu pelo Arquivamento do processo, haja vista as seguintes considerações:

a. Quanto a inconformidade da AMA pela desgravamento da área de praça para uso privado e construção do referido prédio/espigão.

"O Município informou ao Ministério Público que, por meio da resolução do PDDUA no. 2005/01, transferiu-se a reserva de área verde da Rua Germano Petersen Jr., lado ímpar, para os lotes de propriedade do Município, lado par, para onde, até então havia previsão de uma praça".

"A instituição de uma gravame é exemplo de ato administrativo discricionário, aprovado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre, em que o Município de Porto Alegre pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização."

"Não é possível que o Ministério Público exerça o controle do ato administrativo discricionário, sob pena de estar-se ferindo a independência dos poderes, nos termosdo art. 2o. da Constituição Federal."

"Uma vez que não há ato administrativo eivado de nulidade, mas tão somente um ato discritório que liberou do gravame..., inexiste prejuízo à coletividade ou à ordem urbanística."

b. Quanto a inconformidade da AMA sobre a inexistência do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), art. 36 do Estatudo das Cidades:

"Cumpre-se assinalar, ainda, que o Estudo de Impacto de Vizinhança, salvo melhor juízo, depende da regularização por lei municipal. Infere-se, pois, que não se trata de norma auto-aplicável, pois depende da atuação do legislador municipal regulamentando a norma geral e especificando os empreendimentos e atividades para os quais será necessária a elaboração de EIV."

E, não havendo lei municipal disciplinando o EIV, torna-se inaplicável o artigo 36 do Estatuto das Cidades no Município de Porto Alegre não tendo, portanto, (o Ministério Público) como compeli-lo (o Executivo Municipal) a agir nesse sentido.

Considerações do presidente da AMA:

Infelizmente, em que pese a ausência por parte da comunidade, destituída da representação da Associação de Moradores ou de lideranças comunitárias interessadas, antes ou a época, ano de 2001, em cobrar junto a prefeitura municipal a execução do gravame para construção da praça, conforme era do conhecimento dos moradores do entorno da área, a destituição do gravame pelo CMDUA, embora ato legal, não pôde ser contestada para efeito de possível reversão do processo via clamor popular.

Ao mesmo tempo, por negligência do poder executivo municipal, sob diversas administrações, em não regulamentar o Estatuto das Cidades, Lei Federal de 2001, junto ao PDDUA, ante a possibilidade de ao menos diminuir a altura do empreendimento, tendo em vista o Estudo de Impacto de Vizinhança - seja pela insolação do entorno, inflação de trânsito no perímetro ou carga cloacal na estrutura de saneamento pré-existente - o empreendedor conquistou as licenças necessárias e, portanto, construirá o espigão.

A Maiojama, ciente do processo de questionamento e constrangimento comunitário resultante, ofereceu à AMA a possibilidade de viabilizar compensações no perímetro do bairro, o que demonstra disposição em estabelecer boas relações com a comunidade, a despeito do inevitável impacto do empreendimento. O que está em análise pela AMA.

Como experiência, é importante considerar que os interesses imobiliários da construção civil, entre outros setores, se valem das oportunidades resultantes da letargia/inércia comunitária e leniência/conivência dos poderes públicos, ou ambas, pois praticam a chamada lei de mercado; ademais, legal, mesmo questionável do ponto de vista moral.

A AMA, dentro das possibilidades ao seu alcance, empreendeu esforço de mobilização pessoal da diretoria junto aos poderes constituídos, no limite do possível, e junto a comunidade, no limite da conveniência, em busca de uma solução a contento que - reféns que somos das circunstâncias - não foi conquistada.

Restará a comunidade e a AMA refletirem sobre essas circunstâncias, afim de que esse processo, tanto no âmbito comunitário quanto do poder público, sirva de exemplo para impedir que outra situação semelhante seja vivida e sofrida no bairro Auxiliadora, sem que se possa intervir a tempo, dentro da lei e em nome do interesse comunitário.

5) Participação no CMDUA de Porto Alegre - Secretaria do Planejamento Municipal

A AMA tornou-se entidade delagada do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, no biênio 2010/2011, bem como seu presidente foi eleito 1o. Conselheiro Suplente da Região de Plenajemento 1 (Centro). *

RP1 engloda os bairros: Marcílio Dias, Floresta, Centro, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont`Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha.

Desejamos, em 2010, participar mais e melhor do exercício pleno da cidadania e da valorização das áreas públicas como espaços de sociabilidade inalienáveis e intransferíveis, para que os moradores e moradoras possam valorizar e praticar a boa vizinhança como princípio salutar de convivência e afetividade em comunidade.

Vamos aumentar nossa divulgação no bairro, convide vizinhos e amigos a integrar nossa Rede AMA, basta enviar o e.mail que os adicionaremos. Já somos mais de 1.500 moradores e moradoras em contato!

Importante: A AMA não cobra qualquer tipo de taxa ou mensalidade dos seus integrantes, a participação é livre e gratuita. Integre as lideranças distritais (*), seja "os olhos da rua" na sua quadra e informe os acontecimentos e demandas pelo e.mail: bairroauxiliadora@gmail.com. *

Saudações comunitárias!

João Volino Corrêa
Presidente